Home- busca: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ªR
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:45
Proteção do trabalho da mulher. Horas extras. Constitucionalidade. Decisão do pleno.
Intervalo para descanso antes do início da jornada extraordinária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:50
Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.
Jornada de trabalho do advogado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:54
Tributário. Execução fiscal. COFINS. Parcelamento do débito.
Cuida-se de recurso de apelação interposto em contrariedade a sentença extintiva do executivo fiscal, à luz do art. 794, II, do CPC, em virtude da existência de parcelamento do débito pelo executado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:50
Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.
Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 09:43
Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações
Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da Comissão
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:05
Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”
A decisão é dos desembargadores da Sétima Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 19:30
Empresa do ramo do agronegócio pagará R$ 2 mi a trabalhador
Empregado rural receberá adicional de insalubridade em grau médio e reflexos não pagos desde 1978
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 18:42
Coca-cola paga R$113 mil de indenização a funcionário por doença ocupacional
O processo, que já se encontrava em fase de recurso no TST, teve termo quarta-feira (16/09) com acordo firmado entre as partes no valor de R$ 113 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:50
Não observância da ordem de classificação de concurso público.
Contratação de empregado público. Preterição de candidato. Culpa exclusiva da administração pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Famacêutico. Relação de emprego. Caracterização.
Autuação por fiscal do IAPAS. Possibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:53
Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos
Trata-se de norma de proteção ao trabalhador, que visa assegurar a sua higidez física.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:20
Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.
meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:56
Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.
O acórdão embargado limitou-se a dar provimento ao agravo de instrumento sem, no entanto, examinar a questão levantada pela embargante, quanto à retenção do imposto na fonte e a imunidade tributária do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
O recurso, mesmo que perempto, deve ser encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:43
Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral
Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 16:09
Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.
Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.
Cumprimento de metas. Punição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Danos morais.
ter discordado da empresa quanto ao comissionamento, teve o contrato de trabalho rescindido sem seu conhecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.
Pensão mensal. Limitação temporal.
